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Escritório Online :: Artigos :: Direito Processual Penal
Foram encontrados 111 documentos nesta categoria.

1. Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP
   Renato Flávio Marcão

2. Cidadania ameaçada. Polícia e MP querem afastar juízes de inquéritos.
   Delza Curvello Rocha

3. Quando o Código de Processo Civil vem em socorro do processo penal
   Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

4. Tribunal do Júri: breve apanhado histórico, concepção atual e expectativa de futuro
   Paulo Rogério Alves Ferreira

5. Juizado Especial Criminal: Prazo decadencial diferenciado
   Ana Raquel Colares dos Santos Linard

6. O foro privilegiado favorece a impunidade?
   Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

7. A importância do Inquérito Policial no Sistema Processual Penal
   Paulo Henrique da Silva Carvalho

8. A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
   Mário Helton Jorge

9. Algemas ainda não podem ser usadas
   Aristides Medeiros

10. Estágio atual da "Delação Premiada" no Direito Penal Brasileiro
   Damásio de Jesus

11. Alterações nos agravos - Lei nº 11.187
   Fernando Montalvão

12. STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 - Nova Lei Antitóxicos
   Renato Flávio Marcão

13. Delação premiada
   Renato Flávio Marcão

14. O direito constitucional ao silêncio e suas implicações
   Celso Spitzcovsky

15. Os critérios orientadores do processo nos JECs e sua aplicação na prática forense cotidiana
   Ana Raquel Colares dos Santos Linard

16. A serviço de quem funciona o nosso sistema processual?
   Vinicius de Negreiros Calado

17. A acareação no Código de Processo Penal
   Rômulo de Andrade Moreira

18. O auto de prisão em flagrante à luz da Lei nº 11.113/2005
   Jayme Walmer de Freitas

19. Federalização dos crimes contra os direitos humanos
   Paulo Alberto Carneiro da Costa Filho

20. Visão abreviada e atual da Lei nº 9099/95
   Jayme Walmer de Freitas

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