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Escritório Online :: Artigos :: Direito Tributário

Foram encontrados 235 documentos nesta categoria.

1. Redução de tributos. Dificuldades do governo
   Kiyoshi Harada

2. Imóvel cultivado em zona urbana
   Kiyoshi Harada

3. ICMS - Local do fato gerador nas Importações por “conta e ordem de terceiros” e “por encomendas”
   Bruno de Almeida Rocha

4. Crédito-prêmio do IPI. A polêmica continua.
   Kiyoshi Harada

5. Repetição de indébito tributário - Legitimidade ativa
   José Benedito Miranda

6. Imunidade recíproca das empresas públicas
   Kiyoshi Harada

7. ISS - Competência territorial
   Moacyr Pinto Junior

8. A penhora como pré-requisito da execução fiscal
   Kiyoshi Harada

9. Super-Receita. Comentários genéricos
   Kiyoshi Harada

10. Novo incentivo fiscal do ICMS
   Kiyoshi Harada

11. A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) exclui a incidência de multa
   Rubens Klein da Rosa

12. Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços
   Kiyoshi Harada

13. Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente
   Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

14. ICMS - Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais
   Kiyoshi Harada

15. Beneficiamento e ISS
   Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

16. Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica
   Kiyoshi Harada

17. Substituição Tributária do ICMS
   Kiyoshi Harada

18. As mudanças na responsabilidade tributária dos sócios com o novo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
   Gustavo Vettorato

19. Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP Nº 303/06
   Kiyoshi Harada

20. A administração pública e os tributos
   José Rodrigues Rocha Júnior

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