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Escritório Online :: Artigos :: Direito da Criança e do Adolescente
Foram encontrados 12 documentos nesta categoria.

1. Generalidades sobre o processo de adoção de menores - requisitos obrigatórios e habilitação para adotar
   Roberta Alves Atisano

2. Legitimidade do filho adotivo nas ações de investigação de paternidade
   Antônio Eduardo Lanna Lopes

3. Obrigação alimentar e cessação do dever de sustento
   Airton Rocha Nóbrega

4. Reconhecimento de paternidade - Formas, Legitimidade e Provas
   Sergio Wainstock

5. O novo contrato de aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)
   Hélio Mário de Arruda

6. Breves considerações acerca da suspensão da nacionalidade brasileira e dos filhos de brasileiros na condição de apátridas
   Hilton Meirelles Bernardes

7. As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente
   Luciano Vianna Araújo

8. Trabalho infantil
   Augusto Cesar Ramos

9. A questão da maioridade penal e a Febem
   Luíz Flávio Borges D’Urso

10. Pensões alimentícias: subsídios para a determinação de seus valores
   José Mauricio Conti

11. Os avós e a prestação alimentar
   Sônia Maria Teixeira da Silva

12. Imputabilidade penal (Redução da idade de 18 para 16 anos)
   Sônia Maria Teixeira da Silva

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