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Direito Previdenciário
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documentos nesta categoria.
1.
Ação revisional de benefício previdenciário - Pensão - OTN/ORTN
Marcello Peral Hamed Humar
2.
Ação ordinária para concessão de pensão, com pedido de tutela antecipada, contra o INSS, em favor de estudante universitária de 21 anos, que vivia sob a dependência da avó
Aida Mascarenhas Campos e Cassandra Freire Sandes Lopes
3.
Ação de revisão de benefícios previdenciários
José Galvão Leite
4.
Ação ordinária de revisão e cobrança de benefício previdenciário
José Galvão Leite
5.
Ação previdenciária para concessão do benefício de pensão por morte
Wilisa Vannia Quiarato
6.
Funcionário público - Pedido de inclusão de genitora como dependente de contribuinte, com antecipação de tutela
Fernando Homem de Mello Lacerda Filho
7.
Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato de autoridade do INSS pela exigência de depósito de 30% sobre multa aplicada para interposição de recurso no 2º grau de jurisdição administrativa (CRPS)
Roberto Giacon
8.
Ação previdenciária - Correção de cálculo de benefício previdenciário
José Maria Barbosa
9.
Ação de obrigação de fazer c.c. antecipação de tutela, conseguindo êxito para obrigar o INSS a realizar perícia médica em um segurado durante a greve
José Carlos Martini Júnior
10.
Contestação do Estado em face de ação cautelar inominada movida por servidora pública estadual com o fim de impedir alteração em sua aposentadoria
Jansênio Alves Araújo de Oliveira
11.
Ação previdenciária para concessão de pensão por morte
Emilia Aparecida Petter e Denise Coelho
12.
Ação ordinária de concessão de benefício - INSS - Pensão por morte e indenizatória das verbas atrasadas
Aída Mascarenhas Campos
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